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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PARA CONTRATAÇÃO PARA USO PESSOAL, EMPRESARIAL OU ORGANIZACIONAL
Versão de 09/10/2021 22:16
OLÁ, ALUNO OU RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO - ESSE DOCUMENTO É PARA VOCÊ QUE VAI CONTRATAR OU CONTRATOU CURSO, EVENTO OU PLANO NA PLATAFORMA DA ITERASYS PARA USO PESSOAL, EMPRESARIAL OU ORGANIZACIONAL!
Estes são os nossos termos e condições de uso dos cursos, eventos e planos na plataforma da Iterasys, algumas coisas que você precisa concordar antes de contratar para você, outra pessoa ou um funcionário. O Aluno precisa também concordar e estar ciente antes de começar a utilizar a plataforma, a frequentar ou assistir as aulas e demais conteúdos. Ao longo deste documento nós fazemos comentários como este para que fique mais fácil entender o “juridiquês”. Recomendamos que você leia antes de iniciar, ok? Se ainda assim você tiver alguma dúvida, pode falar com a gente no e-mail contato@iterasys.com.br.
Disclaimer: If you, for any reason, cannot reasonably understand these Terms & Conditions in Portuguese, please contact us immediately through the following e-mail: contato@iterasys.com.br. In case you accept these Terms & Conditions before fully reading and understanding them, you hereby acknowledge that you are doing this at your own risk.
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições de Uso”) têm como objetivo regular a utilização, por você (“Aluno” ou “Você”), da plataforma de ensino online (“Plataforma”), onde estão disponíveis cursos, eventos e planos de treinamento criados, organizados e mantidos pela ITERASYS INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.875.274/0001-73, com sede na Rua Caçador de Esmeraldas, nº 98, no Bairro Vila São José (Ipiranga), no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, CEP 04274-050, neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, doravante designada simplesmente “Iterasys”.
A Plataforma disponibiliza cursos e eventos ao Aluno, sendo oferecidos por meio de inscrições individuais ou planos que incluem uma seleção de cursos e/ou eventos.
O aceite dos Termos e Condições de Uso é indispensável para a utilização da Plataforma e vincula contratualmente as partes. O Aluno deverá se certificar de ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso, caso contrário não poderá acessar e usar a Plataforma e os cursos e eventos da Iterasys realizados dentro ou fora dela.
O Aluno e/ou o Responsável pela Contratação ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, declara que tem plena capacidade de compreensão em relação a todos os termos e condições aqui previstos. Caso, por qualquer razão, o ALUNO não preencha qualquer dos requisitos dispostos acima, ele deverá entrar em contato com a ITERASYS por meio do seguinte e-mail: contato@iterasys.com.br.
É especialmente importante compreender que o acesso ao Curso, Evento ou Plano é pessoal, individual e intransferível antes de realizar a contratação.
Ou seja, nossa sede fica na cidade de São Paulo, no Brasil. Ao usar a plataforma online da Iterasys e aceitar estes termos, você concorda com as condições deste documento. A Plataforma da Iterasys disponibiliza para Você, aluno que se inscreveu em um evento, ou contratou um curso ou plano de treinamento (que contém vários cursos). Você precisa ter lido, entendido e concordado com estes termos e condições de uso para utilizar a nossa Plataforma, bem como participar dos nossos cursos e eventos dentro e fora dela. Então você, que usa a nossa Plataforma, ao aceitar esses termos e condições de uso, declara que entendeu todos o conteúdo deste documento. Caso não entenda alguma coisa, você pode, entrar em contato conosco através do e-mail contato@iterasys.com.br
1 . Definições
1.1. Todos os conceitos iniciados com letra maiúscula nestes Termos e Condições de Uso deverão atender às definições abaixo, tanto no plural quanto singular:
Aluno(a): pessoa física que criou, ou teve criado, o seu cadastro na Plataforma da Iterasys para o seu uso pessoal, individual e exclusivo, com objetivo de participar dos cursos e eventos da Iterasys, dentro ou fora da Plataforma, os quais podem ser gratuitos ou pagos.
Login: identificação e acesso do Aluno a Plataforma mediante a digitação do seu e-mail e senha cadastrados.
Conteúdo: atividades, gráficos, tabelas, serviços ou materiais de apoio, os quais incluem, mas não se limitam a, videoaulas, questionários, simulados (quiz), avaliações, provas, apresentações, slides, imagens, textos, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, scripts de programação ou automação, softwares e outros arquivos disponíveis na Plataforma;
Conteúdo de Aluno: quaisquer dados que, nos termos da LGPD, sejam considerados dados pessoais do(a) aluno(a);
Curso: treinamento disponibilizado por meio da Plataforma pela Iterasys para o Aluno, na modalidade Presencial, Videoconferência ou On Demand, podendo ser pago ou gratuito. Para mais detalhes, vide Modalidades abaixo;
Evento: apresentação, demonstração, entrevista, seminário, congresso ou diversas outras formas de conteúdo disponibilizados por meio da Plataforma pela Iterasys para o Aluno, na modalidade Presencial, Videoconferência ou On Demand, podendo ser pago ou gratuito. Para mais detalhes, vide Modalidades abaixo;
Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD;
Informações Não Autorizadas: informações ou atividades que o Aluno não deve disponibilizar, enviar, carregar, transmitir ou realizar por meio da Plataforma;
Infraestrutura Digital: todos os softwares, servidores, serviços, bases de dados e outros componentes que viabilizam a operação e o funcionamento da Plataforma.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Modalidade Presencial: Professor e alunos estão fisicamente em uma sala de aula, sala de reunião o estúdio, no qual são realizadas as aulas, exercícios e demais interações, seguindo um calendário e horário definidos.
Modalidade Videoconferência: Professor e alunos participam ao vivo das aulas, mas de forma remota, através de uma plataforma de reuniões online, como o Zoom, Microsoft Teams, Google Meet, ou similar, seguindo um calendário e horário definidos.
Modalidade On Demand: O aluno assiste pela Plataforma as videoaulas gravadas a partir de uma turma na modalidade presencial ou videoconferência, nos dias e horários de sua disponibilidade, podendo tirar dúvidas a partir de um grupo de alunos no Telegram.
Notificações: comunicados, avisos e mensagens enviados ao Aluno, seja via e-mail ou via mensageiro eletrônico da Plataforma;
Plano: pacote de cursos e/ou eventos na modalidade Presencial, Videoconferência ou On Demand que são contratados por um Aluno na Plataforma. Todos os planos são pagos.
Perfil do Aluno: Conta pessoal de acesso a Plataforma, mantém o Conteúdo de Aluno. O aluno deve manter seus dados sempre atualizados pelo link https://www.iterasys.com.br/profile
Plataforma: interface interativa de propriedade da EadPlataforma, contratada pela Iterasys para suportar seus cursos, eventos, serviços e funcionalidades disponíveis ao Aluno a qual é disponibilizada em formato de site na Internet;
Política de Privacidade: documento contendo a descrição de como a EadPlataforma e a Iterasys coletam e tratam os Dados Pessoais dos Alunos, disponível no seguinte link: https://iterasys.com.br/#politica-privacidade;
Responsável pela Contratação: Pessoa Física ou Jurídica responsável pela contratação e pagamento do Curso, Evento ou Plano para o Aluno;
Site: conjunto de hipertextos administrado pela Iterasys, através da EadPlataforma, e acessível via rede mundial de computadores a partir do seguinte link: https://www.iterasys.com.br/;
Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A presente definição para Tratamento de Dados Pessoais coincide com a definição trazida pela LGPD;
2 . Aceitação dos Termos e Condições de Uso
2.1. Ao acessar e usar a Plataforma, o Aluno concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.
2.2. O Aluno será informado a respeito de eventuais alterações, as quais deverá aceitar para continuar acessando e utilizando a Plataforma.
2.3. Caso o Aluno não aceite as atualizações dos Termos e Condições de Uso, seu uso e/ou acesso à Plataforma serão suspensos. Quaisquer atualizações nos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.
2.4. O uso continuado da Plataforma após a publicação da versão atualizada dos Termos e Condições de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do Aluno. Assim, o Aluno se compromete a verificar periodicamente as atualizações.
Basicamente, acessando a Plataforma você está aceitando as condições que estão aqui. Eventualmente a gente pode alterar alguma coisa. Vamos te avisar quando houver alguma mudança, mas caso você não veja nosso aviso, ao continuar usando a Plataforma você terá aceitado.
3 . Perfil do Aluno
3.1. Para usar e acessar a Plataforma, o Aluno deverá se registrar e manter um Perfil do Aluno. O registro de Perfil do Aluno exige que o Aluno apresente à Iterasys determinados Conteúdos de Aluno, tais como seu nome, endereço, número de telefone, data de nascimento, endereço eletrônico e número de inscrição no CPF (brasileiros) ou outro documento de identificação (não brasileiros).
3.2. Caso um potencial aluno tenha menos 18 (dezoito) anos e não seja emancipado, a ativação de sua conta de aluno dependerá de autorização de seu responsável legal.
3.3. O Aluno concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em seu Perfil do Aluno. Caso o Aluno não mantenha as informações corretas, completas e atualizadas em seu Perfil do Aluno:
(i) ele poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a Plataforma; ou
(ii) a Iterasys poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso.
3.4. O Aluno é responsável por todas as suas atividades realizadas com o Perfil do Aluno e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do Conteúdo de Aluno, das senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização da Plataforma.
3.5. A Iterasys não se responsabilizará pela utilização do Perfil do Aluno por qualquer outra pessoa que não seja o Aluno, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização. O Aluno declara, ainda, que o seu Perfil do Aluno é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida a sua comercialização com terceiros.
3.6. A Iterasys poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade de indenizar o Aluno por quaisquer danos, restringir ou interromper o acesso do Aluno à Plataforma, desde que haja o fundado risco de o Aluno estar descumprindo qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Uso. O Aluno reconhece que algumas das hipóteses de descumprimento, a título exemplificativo, podem ser as seguintes:
(i) alterações não expressamente autorizadas, por parte do Aluno, na Plataforma;
(ii) o Aluno não se enquadrar nas condições de idade para utilização da plataforma;
(iii) a realização de quaisquer atos, por parte do(a) Aluno(a), que incitem, favoreçam, representem e/ou facilitem quaisquer atividades ou práticas impróprias ou ilícitas, tais como racismo, discriminação de qualquer tipo, descumprimento de quaisquer direitos fundamentais ou obrigações legais, cometimento de crimes contra a honra, vida ou o patrimônio;
(iv) utilização de mais de Perfil do Aluno por Aluno; e
(v) compartilhamento de acesso a plataforma com outras pessoas.
3.7. O Aluno reconhece que a Plataforma e qualquer de seus elementos, sejam eles imagens, textos (com exclusão dos textos produzidos pelo Aluno), logos, funcionalidades, Conteúdos, ferramentas, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Iterasys, não podendo o Aluno, sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, ataques cibernéticos, venda ou licenciamento não autorizado, dentre outros.
3.8. A Iterasys não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo Aluno quando da criação do Perfil do Aluno. A Iterasys, no entretanto, poderá sujeitar a verificação e acesso à Plataforma ao envio, por parte do(a) Aluno (a), de determinados documentos para comprovar a sua identidade e outros Conteúdos de Aluno.
Ou seja, se você tiver menos de 18 anos, seu responsável legal precisa autorizar sua ativação de conta, basta entrar em contato conosco e orientamos sobre como proceder. Para entrar na plataforma pedimos alguns dados pessoais no momento da criação da conta. E é sua responsabilidade manter essas informações atualizadas e também proteger a sua senha e login de acesso, que são individuais e não podem ser compartilhados ou vendidos para outras pessoas. Se por acaso percebermos que a conta não está sendo usada de forma adequada, como nas situações do item 3.6., podemos suspender o seu acesso. E, por fim, todo conteúdo da Plataforma é nossa propriedade e não pode ser compartilhado ou utilizado sem autorização.
4 . Notificações
4.1. A Iterasys poderá entrar em contato com o Aluno por meio dos serviços de Notificações. O Aluno expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações, da Iterasys, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, ou por meio de softwares de mensagens instantâneas, tais como WhatsApp, Telegram, Facebook Messenger, LinkedIn, Instagram, e outros meios e redes sociais, que podem abranger informações e recomendações sobre a Plataforma, promoção, marketing ou publicidade que a Iterasys acredite ser de interesse do Aluno.
4.2. Caso o Aluno não queira receber Notificações, ele poderá, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da Iterasys. Para isso ele poderá selecionar as notificações que deseja receber dentro da Plataforma. Cancelar o recebimento de e-mails pelo link “Cancelar / Unsubscribe” no rodapé de nossos e-mails. Poderá deixar qualquer grupo de mensagens ou rede social que a Iterasys administre ou solicitar nosso apoio para personalizar o nível de comunicação ou encerrá-lo, enviando e-mail parar contato@iterasys.com.br. Ainda assim, a Iterasys poderá enviar notificações urgentes e necessárias, desde que fundadas em seu legítimo interesse conforme a legislação aplicável, incluindo, entre outras, informações sobre o Perfil do Aluno, serviços realizados, recebimentos de pagamentos, informações sobre o progresso ou outros serviços que sejam necessários ao acesso do Aluno à Plataforma, cursos e eventos.
4.3. A Iterasys poderá compartilhar o Conteúdo de Aluno com seus sócios e empregados, com funcionários da EadPlataforma em situações de suporte, com funcionários de empresas clientes estritamente no caso em que o próprio Aluno tenha se candidatado à vaga de emprego por meio da Iterasys, com funcionários de empresas de crédito educacional estritamente quando o Aluno realizar o pedido de financiamento de um de seus cursos ou planos, e com todas as outras pessoas ou entidades que, ao exclusivo e razoável critério da Iterasys, contribuam para o funcionamento da Plataforma, ou a participação do Aluno em curso ou evento presencial, incluindo empresas de atendimento ao cliente, locação de salas de aulas, auditórios, recepção de eventos, faturamento ou cobrança, que a Iterasys tenha contratado, sempre de acordo com a Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Aqui significa que poderemos compartilhar alguns de seus dados com terceiros para contribuir com o funcionamento da Plataforma e os seus próprios interesses, sempre respeitando a nossa Política de Privacidade.
5 . Conduta do(a) Aluno(a)
5.1. O Aluno declara que:
(i) não prestará informações falsas;
(ii) não fraudará quaisquer atividades, serviços ou Conteúdos da Plataforma;
(iii) não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma, não ser que expressamente autorizado nestes Termos e Condições de Uso;
(iv) não empregará o nome, marcas ou outros Conteúdos da Iterasys para quaisquer fins que não os aqui expressamente autorizados;
(v) não utilizará meios automatizados para acessar a Plataforma;
(vi) não declarará falsamente, fingirá ser outra pessoa ou de outro modo adulterará sua identidade, empregará pseudônimo ou deturpará suas afiliações com uma pessoa ou entidade;
(vii) não interferirá nas atividades ou nos serviços da Plataforma, servidores ou redes conectadas à Plataforma;
(viii) não interromperá as atividades e os serviços da Plataforma ou descumprirá quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de servidores ou redes conectadas à Plataforma;
(ix) responderá aos questionários, testes, simulados, avaliações e exames da Plataforma para viabilizar o funcionamento e o oferecimento das funcionalidades da referida plataforma;
(x) acessará a Plataforma em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima recomendada entre a tela e o Aluno;
(xi) verificará periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.
Como Aluno, você se compromete que todas as informações dadas são verdadeiras e que você não irá compartilhar ilegalmente as informações e conteúdo da Plataforma. Você também se compromete a verificar as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.
5.2. O Aluno não deverá postar, carregar, transmitir ou de outro modo disponibilizar por meio da Plataforma quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que:
(i) sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer pessoas;
(ii) tenham vírus, trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou Conteúdos de Aluno;
(iii) não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);
(iv) consistam em meios automatizados para acessar a Plataforma;
(v) violem direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade;
(vi) violem os direitos de outros Alunos da Plataforma; ou
(vii) violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou defendam ou estimulem atividade ilegal.
Basicamente, o Aluno da plataforma não deve compartilhar ou postar na Plataforma conteúdos que violem direitos autorais, que sejam ofensivos ou desrespeitosos ou que possam prejudicar outros alunos. Buscamos sempre manter a melhor convivência na nossa comunidade, e este item é bastante importante.
6 . Acesso à Internet, Equipamentos e Dispositivos Acessórios
6.1. O Aluno deverá adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar a Plataforma conforme as especificações técnicas requeridas, bem como nas aulas de todas as modalidades. A Iterasys não fornece equipamentos ou qualquer outro recurso necessário.
6.2. O Aluno precisará de acesso à Internet banda larga de alta velocidade, compatível com assistir vídeos sob demanda e de realizar reuniões online.
6.3. O Aluno deverá respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. A Iterasys não garante que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.
6.4. A Iterasys recomenda ao Aluno o uso de uma segunda tela ou segundo monitor para uma maior produtividade e aproveitamento das aulas práticas. Embora isso não seja um requisito obrigatório, tem contribuído para um maior conforto e rápido aprendizado dos Alunos. Recomendamos o uso de headset (fone com microfone) para os alunos da Modalidade Videoconferência.
6.3. A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à internet e à rede de comunicações eletrônicas.
Ou seja, é preciso equipamento adequado de rede e de internet, e estes são de responsabilidade do Aluno da Plataforma.
7 . Cursos, Planos e Eventos
7.1. Cada Curso Plano ou Evento seguirá um programa de aulas predeterminado pela Iterasys, cujos tópicos gerais se encontram na Plataforma.
7.1.1. O Aluno declara-se ciente de que o programa de cada Curso, Plano ou Evento poderá ser alterado, restringido, suprimido ou ampliado, sem que isso represente alteração do objeto ora contratado, tampouco do valor ajustado no momento da contratação.
7.1.2. A duração estimada de cada Curso, Plano ou Evento é baseada nas horas de cada um dos vídeos disponibilizados em cada Curso, na quantidade de exercícios e em possíveis discussões nos comentários da Plataforma e/ou grupos no Telegram.
7.2. O acesso individual à Plataforma permite ao Aluno assistir aos Cursos e realizar os exercícios disponíveis, como também participar dos grupos de Alunos no Telegram e da funcionalidade de comentários da Plataforma. A Iterasys, ao seu exclusivo critério, pode remover Alunos dos grupos, pausar ou excluir seus comentários.
7.3. Os dados gerados no período de acesso do Aluno continuarão na Plataforma mesmo fora do período de vigência estipulado abaixo, podendo ser acessados novamente com a renovação do Plano, respeitada a Política de Privacidade.
7.4. A fim de que os Alunos possam realizar os Cursos, eles deverão preencher os seus respectivos pré-requisitos, conforme especificações técnicas concernentes a cada Curso, não cabendo à Iterasys verificar se as exigências foram devidamente cumpridas.
7.5. Os certificados de participação ou conclusão dos Cursos, quando aplicável, serão disponibilizados na Plataforma e poderão ser impressos pelo próprio Aluno a qualquer momento após a conclusão do Curso.
7.5.1. Os certificados referidos no item 7.5. acima apenas serão concedidos àquele Aluno que tiver acessado pelo menos uma vez todos os tópicos do Curso. No caso de Cursos com simulados e/ou avaliações, o Aluno precisará atingir também 80% de acerto para conseguir emitir o certificado.
Isso quer dizer que, cada um dos nossos cursos seguem um cronograma, que pode ser alterado tanto em conteúdo quanto em estrutura. Também ressaltamos que disponibilizaremos certificados que podem ser impressos após a conclusão do curso, desde que o Aluno atenda certos critérios.
8 . Direitos de Propriedade Intelectual
8.1. O Conteúdo da Plataforma é de propriedade da Iterasys. A Iterasys reserva-se o direito de, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar a Plataforma, Cursos, Eventos, Planos, aulas, exercícios, Conteúdos ou qualquer de suas partes temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.
8.2. O Aluno concorda que a Iterasys não se responsabiliza por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma, Cursos, Eventos, Planos e do seu Conteúdo ou de qualquer parte deles.
8.3. Durante a vigência destes Termos e Condições de Uso, nenhuma cláusula aqui estabelecida deve ser interpretada no sentido de obrigar a Iterasys a manter acessível e oferecer a Plataforma ou qualquer parte dela.
8.4. O Conteúdo ou qualquer material disponível na Plataforma, tais como gráficos, infográficos, tabelas, design gráfico, vídeos-aula, questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, leiautes, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, código fonte, scripts, exercícios e arquivos, são de propriedade da Iterasys, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.
8.5. Salvo se de outro modo expressamente permitido nestes Termos e Condições de Uso, o Aluno não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem dela. Tampouco o Aluno pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma.
8.6. A Iterasys poderá incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no Conteúdo ou materiais da Plataforma. Todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas às disposições previstas neste Termos e Condições de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.
8.7. A Iterasys se reserva o direito de retirar da Plataforma, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Iterasys ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral poderá ocorrer a partir de solicitação realizada por meio dos contatos indicados nestes Termos e Condições de Uso.
Basicamente, a nossa empresa tem os direitos sobre o conteúdo da Plataforma, o que não pode ser compartilhado com outras pessoas. A Plataforma poderá ser alterada ou suspensa conforme nosso critério, sempre pensando na melhor usabilidade para os alunos. Aqui ressaltamos também que o conteúdo também não pode ser comercializado pelos alunos.
9 . Licença de Uso da Plataforma
9.1. A Iterasys, neste ato, outorga ao Aluno o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma e os Cursos, Eventos e Planos pelo Aluno contratado e demais Conteúdos disponibilizados pela Iterasys em qualquer formato ou por qualquer meio.
9.2. O Aluno poderá baixar arquivos em pdf, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O uso da Plataforma não concede ao Aluno nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus Conteúdos.
9.3. O Aluno deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma. O Aluno não poderá alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma.
Basicamente, a empresa dá ao Aluno o direito de uso da Plataforma para que possa fazer os cursos, mas isso não significa que há uma transferência da propriedade do conteúdo. Ou seja, é preciso respeitar o direito dos(as) autores(as) dos conteúdos.
10 . Funcionalidades de Mídias Sociais da Plataforma
10.1. A Plataforma poderá conter recursos interativos de mídia sociais. O Aluno concorda em utilizar esses recursos tão somente para enviar mensagens, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados ao propósito para o qual a Iterasys forneceu o meio de comunicação.
10.2. A Iterasys poderá disponibilizar serviços que permitam a comunicação de Alunos com colaboradores da Iterasys, tais como WhatsApp, Telegram, Chat, E-mails, bem como os mais diversos tipos de comentários ou envio de mensagens via redes sociais.
10.3. O Aluno reconhece e concorda que tais serviços podem ser monitorados ou registrados para fins de controle de qualidade, de acordo com estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.
10.4. A Iterasys poderá, a seu critério e em atendimento a determinação de ordem legal, promover a remoção dos conteúdos considerados contrários a estes Termos e Condições de Uso, sejam eles mensagens, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários ou feedback formulados e apresentados pelo Aluno na Plataforma.
10.5. O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicado pelo Aluno na Plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do próprio Aluno e autor da referida postagem.
Ou seja, o aluno poderá utilizar os grupos, redes sociais e outros meios de comunicação da Plataforma (ou similares) e será responsável pelos seus comentários publicados. Poderemos a qualquer momento retirar algum comentário caso ele seja ofensivo/abusivo ou viole algum item destes termos.
11 . Atividades de Aluno
11.1. A Iterasys pode oferecer ao Aluno a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou, de qualquer modo, disponibilizar conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados à Plataforma em grupos de Telegram, WhatsApp, Redes Sociais, Chat, E-mails, e recursos de comentários e feedback ou quaisquer outros ambientes similares.
11.2. A Iterasys não reivindica a posse de qualquer Conteúdo de Aluno que venha a ser apresentado ou disponibilizado pelo Aluno na Plataforma. O Aluno será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes ao Conteúdo de Aluno. O Aluno é o único responsável pelo Conteúdo que compartilhar.
11.3. O Aluno, neste ato, concede à Iterasys uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para: (i) utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados e exibir publicamente qualquer das atividades e conteúdos produzidos, apresentados ou disponibilizados à Iterasys; ou (ii) de outro modo, explorá-los, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos para qualquer finalidade.
11.4. A Iterasys reserva-se o direito de remover ou modificar quaisquer atividades produzidas pelo Aluno por qualquer razão.
11.5. O Aluno declara que, em relação às atividades realizadas e conteúdos produzidos a partir da utilização da Plataforma, goza de todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para realizá-las e produzi-los.
11.6. O Aluno concorda, ainda, em cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive, as normas pertinentes à conduta online e ao conteúdo aceitável.
Basicamente, o Aluno poderá fazer comentários e exercícios, e em nenhum momento nossa empresa terá a propriedade desses comentários e exercícios, mas poderemos modificar ou remover esses comentários e exercícios, caso seja ofensivo ou viole a lei, bem como utilizá-los, em parte ou integralmente, para fins de compartilhamento de conhecimento ou publicidade.
12 . Autorização de Uso do Conteúdo do(a) Aluno(a)
12.1. A Iterasys disponibiliza informações sobre como a Iterasys coleta, usa, armazena, protege, divulga e trata o Conteúdo de Aluno por meio de sua Política de Privacidade, disponível no seguinte link https://iterasys.com.br/#politica-privacidade. A Política de Privacidade é, neste ato, incorporada aos Termos e Condições de Uso para fins de referência. O Aluno deve ler cuidadosamente a política de privacidade.
12.2. Será assegurado ao Aluno, quando requerido mediante solicitação específica pelos canais indicados na política de privacidade, a eliminação de seus dados armazenados pela Iterasys, nos termos da Política de Privacidade.
12.3. A eliminação de dados implicará no cancelamento automático da conta e do Perfil do Aluno.
Basicamente, as informações relacionadas à forma como utilizamos os dados pessoais dos Alunos estão detalhados na Política de Privacidade disponível no site https://iterasys.com.br/#politica-privacidade. Caso queira, você poderá solicitar a eliminação de seus dados ao término do curso, solicitando através do e-mail contato@iterasys.com.br. Se por acaso você queira a eliminação dos seus dados durante o curso, ele será cancelado.
13 . Preço
13.1. Pela contratação do Plano, o Aluno se compromete com os valores e condições de pagamento acordados no momento da contratação via site https://www.iterasys.com.br.
13.2. Os preços previstos na contratação poderão ser reajustados após decorridos 12 (doze) meses da data de contratação, a critério da Iterasys e de acordo com as condições de mercado, ou mediante acordo entre as partes antes de completado tal período.
14 . Isenção e Limitação de Garantias
14.1. A Plataforma, Cursos, Eventos, Planos e seus Conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. A Iterasys não presta garantias sobre acessibilidade, não-violação ou adequação a um objetivo específico da Plataforma ou de seu conteúdo.
14.2. A Iterasys não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de quaisquer serviços ou funcionalidades referentes ao uso da Plataforma, nem que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou quaisquer outros softwares maliciosos ou códigos que possam ter propriedades contaminantes ou destrutivas.
Basicamente, fornecemos a Plataforma como ela está atualmente, e não fará nenhuma customização ou personalização. Sabemos que não estamos livres de errar, mas uma vez percebidos esses erros, corrigiremos o quanto antes for possível.
15 . Limitação de Responsabilidade
15.1. A Iterasys não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado a, associado a ou decorrente do acesso a, do uso da, da incapacidade de usar a, da confiança na ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à Plataforma, ainda que a Iterasys tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.
15.2. O Aluno reconhece que o item “15.1” acima demonstra a alocação de riscos acordada entre as partes e que a Iterasys não celebraria estes termos e condições de uso ou disponibilizaria a Plataforma ao Aluno sem essas limitações de responsabilidade. Essa limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidade básica.
Basicamente, utilizamos diversos mecanismos para a segurança da Plataforma, mas infelizmente não estamos imunes a ataques cibernéticos. Por isso, não nos responsabilizamos pelos danos decorrentes destes ataques.
16 . Desativação, Suspensão, Extinção de Conta de Aluno
16.1. A Iterasys poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar, suspender ou excluir a conta e o Perfil do Aluno ou de outro modo invalidar o acesso de um Aluno à Plataforma se ela julgar, a seu exclusivo critério, que há indícios que o Aluno:
(i) infringiu direitos de propriedade intelectual;
(ii) disponibilizou, carregou ou transmitiu Informações Não Autorizadas na Plataforma; e/ou
(iii) violou ou agiu de modo incompatível com estes Termos e Condições de Uso ou a Política de Privacidade;
16.2. Qualquer desativação, suspensão ou exclusão de conta e do Perfil do Aluno pode ser efetuada preventivamente pela Iterasys, sem prévia notificação, sem que a Iterasys seja de qualquer maneira responsabilizada por tal desativação, suspensão ou exclusão, sendo que desativações e suspensões e serão mantidas durante o período necessário para que a Iterasys possa avaliar a conduta do Aluno na Plataforma e verificar se alguma das suas regras foram violadas.
16.3. Se o Aluno ou a Iterasys, conforme as disposições aqui presentes, excluir a conta e/ou o Perfil do Aluno, ou os presentes Termos e Condições de Uso forem extintos por qualquer razão, a Iterasys poderá continuar tratando o Perfil de Aluno, bem como quaisquer outros dados pessoais relacionados ao Aluno, desde que tal tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da Iterasys, nos termos da Política de Privacidade.
16.4. A extinção da Conta de Aluno ou a extinção, por qualquer razão, dos presentes Termos e Condições, revogarão automaticamente todas as licenças e autorizações aqui concedidas pela Iterasys ao Aluno, o qual não poderá mais utilizar a Plataforma para quaisquer fins. Todas as disposições dos presentes Termos e Condições relativas à proteção e restrição à utilização dos direitos de propriedade intelectual da Iterasys permanecerão vigentes mesmo após a extinção da Conta de Aluno ou a extinção destes Termos e Condições de Uso.
Basicamente, caso aconteça a desativação, suspensão ou extinção da conta do Aluno por má utilização, ele não poderá mais usar a Plataforma, mas podermos ainda utilizar os dados pessoais do Aluno para seguir obrigações legais.
17 . Prazo e Extinção Contratual
17.1. Estes Termos e Condições de Uso vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua aceitação.
17.1.1 O Aluno ou Contratante pelo Aluno que realizou a contratação pessoal e individual de um Curso, Evento ou Plano poderá efetuar o cancelamento de tal contratação em até 7 (sete) dias após a data em que aceitou estes Termos e Condições de Uso, hipótese em que terá direito ao ressarcimento integral dos valores que eventualmente já tenha pago em virtude da contratação a ser cancelada.
17.1.2 Nas Modalidades Presencial e Videoconferência, o Aluno tem acesso imediato ao Curso, Plano ou Evento assim que é realizada a contratação. Mesmo que as aulas ao vivo só ocorram no futuro, estarão disponíveis as videoaulas gravadas de uma turma ou versão anterior, justamente para que possa consultar e validar se as mesmas estão de acordo com a sua necessidade e expectativa, e caso não estejam, solicitar o cancelamento conforme dentro do período de 7 dias, conforme o item 17.1.1.
17.2. A Iterasys poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo e sem necessidade de aviso ou notificação prévia caso se verifique qualquer das hipóteses da cláusula 16.1 acima ou, ainda, caso tenha qualquer suspeita de prática de ato de corrupção ou qualquer ato que viole a política de integridade da Iterasys, bem como as leis anticorrupção brasileiras ou de outros países, se aplicáveis.
Basicamente, você só deve contratar o curso, evento ou plano conosco, para você ou outra pessoa ou um funcionário da empresa, se tiver certeza absoluta da disponibilidade, da capacidade e do interesse, pois você terá apenas 7 dias para se arrepender e cancelar após a contratação.
18 . Eventos de Força Maior
18.1. Nenhuma das partes será considerada inadimplente em relação à outra se o atraso ou descumprimento contratual decorrer de evento cujos efeitos a parte afetada não podia prever, evitar ou impedir (“Eventos de Força Maior”), desde que a parte afetada notifique a outra parte acerca desse Evento de Força Maior e envide seus melhores esforços para evitar e/ou mitigar seus efeitos sobre as obrigações aqui assumidas.
Ou seja, nem a empresa nem os alunos ficarão devendo nada um para o outro se acontecer algo que ninguém poderia prever.
19 . Disposições Gerais
19.1. A Iterasys pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com estes Termos e Condições de Uso. O Aluno não pode transferir ou ceder nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso sem o prévio consentimento por escrito da Iterasys.
19.2. O não exercício, pelas partes, de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos e Condições de Uso, bem como a tolerância de uma parte com a outra, relativamente a qualquer violação ou descumprimento de quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerado como renúncia, novação ou perdão, constituindo mera liberalidade e permanecendo as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito, na forma aqui prevista.
19.3. Se qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza permanente, as partes, de comum acordo, estipularão nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo destes Termos e Condições de Uso.
19.4. As cláusulas e condições destes Termos e Condições de Uso obrigam as partes, por todos os direitos, obrigações e responsabilidades delas constantes, mas não seus herdeiros e sucessores.
19.5. Ocorrendo a superveniência de medidas governamentais que impeçam ou onerem excessivamente o cumprimento das obrigações aqui previstas, bem como qualquer outro fato alheio ao controle das partes, estas buscarão negociar para manter o equilíbrio econômico destes Termos e Condições de Uso.
19.6. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimirem controvérsia oriundas destes Termos e Condições de Uso.
Nesta parte queremos dizer que: (i) poderemos transferir este contrato para outras empresas (ex: reorganizações societárias, outras empresas do grupo); (ii) mesmo se alguma das partes não exercer um direito previsto na lei ou neste documento não significa que este contrato foi alterado: (iii) caso alguma das cláusulas deste contrato seja considerada inválida, não significa que o contrato todo também esteja invalidado, as demais clausulas permanecem válidas. (iv) Se acontecer alguma coisa que possa tornar esse contrato muito oneroso para alguma das partes, ele poderá ser revisado.
20 . Contato
20.1. Caso Você tenha qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, por favor, entre em contato com a Iterasys por meio dos canais abaixo:
WhatsApp: (11) 94591-2181 (mensagem de texto ou de áudio)
Horário de atendimento: de segunda à sexta das 9h00 às 18h00.
Via e-mail: contato@iterasys.com.br
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O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
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III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
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SEÇÃO 9 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
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SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
